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    Termos e Condições

    1. Introdução

    O site de vendas online www.edicare.pt (adiante designado por site ou loja online) é um site de vendas online/comércio electrónico desenvolvido e explorado pela Edi - Care Editora, Lda., com sede na Alameda D. Afonso Henriques, 5B-5D 1900-178 Lisboa, doravante denominada por EdiCare. Todas as pessoas que pretendam efectuar compras neste site, declaram ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer. Para qualquer compra efectuada neste site, é considerado que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda. Este documento estará sempre disponível online em www.edicare.pt podendo ser consultado livremente e a qualquer momento, mesmo sem estar registado no site. A EdiCare reserva-se no direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

    2. Objecto

    Os presentes Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de compra e venda online dos artigos disponibilizados no site, isto é a EdiCare e a pessoa que compra, doravante designada por Utilizador.

    3. Registo e contacto com o Utilizador

    Para poder proceder ao processo de compra o Utilizador do site tem, obrigatoriamente, que se registar. Durante o processo de registo terá que fornecer algumas informações pessoais. Todos os contactos com o Utilizador serão efetuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo ou morada alternativa indicada pelo utilizador durante o processo de finalização da encomenda. Assim sendo, deverá o Utilizador fazer os possíveis para manter sempre actualizados os seus dados pessoais ou apresentar os dados para entrega correctamente quando utilizada a opção de entrega em Morada Alternativa. O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade e validade das informações fornecidas, rejeitando a EdiCare, desde já, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações erróneas ou desadequadas da realidade. Os dados de acesso ao site serão enviados para o endereço de email que foi utilizado durante o registo no site. Caso não receba o email com os dados de acesso, recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email.

    4. Produtos e Preços

    4.1. Produtos
    Os produtos disponibilizados para venda no site, são aqueles que o Utilizador consegue visualizar durante a consulta do site, todos estes apresentam disponibilidade, salvo ruptura de stock. Neste último caso, caso o utilizador já tenha procedido a qualquer encomenda, será informado posteriormente da eventual indisponibilidade de qualquer artigo. Esta informação será dada, o mais tardar até à data de envio efectivo da encomenda. No caso de uma encomenda que já tenha sido paga, a EdiCare reembolsará o Utilizador no montante pago relativo a artigos não disponíveis nos termos indicados em 8.3.3. O facto de um produto ser mostrado no site não implica que o mesmo esteja disponível para venda, não assumindo, por isso, A EdiCare qualquer obrigação de o disponibilizar. A EdiCare não poderá igualmente ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização dos produtos entregues. Os preços e especificações de cada referência poderão ser alterados sem aviso prévio.

    4.2. Preço
    Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no site são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento do seu registo. Neste preço não está incluído o IVA à taxa normal legal em vigor em Portugal Continental no dia da aquisição. A EdiCare reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detectado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra. Em caso de erro como referido, à EdiCare compete a responsabilidade de avisar o Utilizador das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços correctos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.
    O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda. Os portes de envio serão explicados em maior detalhe no nº 6.1 deste documento. O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades do País onde se encontra e para onde solicitou a entrega da sua encomenda. Em caso algum, estes valores estarão considerados nos valores a pagar à EdiCare.

    5. Navegação no site, encomendas, registo de encomendas e pagamento

    5.1. Navegação no site
    O Utilizador pode navegar livremente no site mesmo sem estar registado no mesmo e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efetuar uma qualquer encomenda. Apenas os Utilizadores registados no site poderão realizar encomendas como referido no ponto 3. Para estes a navegação no site é igualmente livre e sem o compromisso de efetuarem qualquer encomenda.

    5.2. Registo de Encomendas
    Para efetuar o registo de uma encomenda o Utilizador tem que ter obrigatoriamente um ou mais artigos no carrinho de compras e depois de lhe aceder deverá escolher a opção "Finalizar Encomenda" e “Confirmar”. Antes de selecionar para Confirmar a encomenda ainda poderá retirar ou adicionar artigos do carrinho de compras no ecrã de finalização da encomenda recorrendo ao botão “Editar carrinho”. No passo seguinte deverá escolher a modalidade de entrega e a forma de pagamento. Nesta fase será adicionado à encomenda o valor dos portes calculado automaticamente, conforme descrito em 6.1.

    5.3. Pagamento de Encomendas
    Em Portugal o Utilizador pode optar pelo pagamento por Multibanco ou Transferência Bancária.

    5.4. Finalização da Encomenda
    Quando selecionar a opção "Finalizar" a encomenda será registada e confirmada no nosso sistema de forma definitiva. Antes de o fazer poderá voltar a atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega mas, depois de “Finalizar a Encomenda” a mesma torna-se definitiva não sendo possível a sua alteração. O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respetivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento e descontos aplicáveis. A ordem de encomenda será arquivada pela EdiCare informaticamente e/ou fisicamente com o simples objetivo de registar as encomendas efetuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a EdiCare.

    5.5. Confirmação da encomenda
    Todas as encomendas serão confirmadas pela EdiCare com o envio de um segundo email que reflete eventuais alterações à encomenda, por falta de algum artigo, e que informará igualmente como o Utilizador poderá dar seguimento ao pagamento da encomenda.

    5.6. Cancelamento ou alteração da encomenda
    Qualquer encomenda poderá ser cancelada sem qualquer custo para o Utilizador nas 24 horas seguintes ao Registo da Encomenda conforme descrito em 5.2. O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efetuado para o email online@edicare.pt ou outro que a EdiCare venha a indicar.

    6. Cálculo dos Portes e Entrega de Encomendas

    6.1. Portes de Envio
    Os portes de envio são calculados automaticamente e serão suportados pelo Utilizador. Este valor pode ser alterado sem aviso prévio em virtude de alterações introduzidas nos serviços utilizados pela EdiCare, revisão de tabelas de preços ou erro verificado no cálculo do mesmo. Os preços dos portes apresentados, destinam-se a entregas em Portugal Continental.
    Do mesmo modo, caso seja efetuada alguma alteração à encomenda assumida pela EdiCare ou solicitada pelo Utilizador, este valor será recalculado e alterado se o novo valor for diferente do inicialmente considerado.
    Os valores dos portes de envio para os Arquipélagos da Madeira e Açores, serão calculados após a finalização da encomenda pelo utilizador, não vigorando os preços dispostos automaticamente.

    6.2. Modalidades de Entrega
    O serviço de entrega será prestado por entidades externas à EdiCare e foram selecionadas de forma a garantir um serviço rigoroso e de qualidade. Aquando do registo de encomenda pelo Utilizador, serão apresentadas automaticamente as opções existentes para aquela encomenda, sendo indicado o valor a pagar e o tempo de entrega previsto. Este serviço pode ser também realizado através da frota de distribuição da EdiCare sempre que a morada indicada pelo Utilizador para a entrega coincida com algumas das rotas de distribuição.

    6.3. Tempo de entrega
    O tempo previsto para a entrega da encomenda é de aproximadamente 3-4 dias úteis para produtos em stock. Caso o produto selecionado não se encontre disponível para envio imediato, o cliente será informado acerca da nova data de entrega. Este tempo é fornecido pelo fornecedor do serviço correspondente e, em caso algum a EdiCare poderá ser responsabilizado por um qualquer atraso verificado ou eventual entrega antes do tempo previsto.

    6.4. Entrega da encomenda
    As encomendas serão entregues na morada que o Utilizador indicou durante o processo de registo no site ou, caso tenha usado esta funcionalidade, na morada que foi indicada como morada alternativa de entrega durante o processo de encomenda. Qualquer alteração permanente da morada, terá que ser efetuada pelo Utilizador atualizando os seus dados de registo. Como já referido, a EdiCare não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorretos na ficha do Utilizador. A EdiCare recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja alguém para receber a encomenda durante as horas normais de trabalho.
    A EdiCare apenas entrega as suas encomendas em Portugal.

    7. Dados pessoais

    7.1. Recolha de Dados Pessoais
    Os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo no site são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado. Igualmente os dados servirão para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade.

    Os seus dados pessoais são de extrema importância, pelo que a EdiCare reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos mesmos.

    7.2. Utilização e Segurança de Dados Pessoais
    O utilizador, ao efetuar o seu registo ou compra online, garante expressamente à EdiCare o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. A EdiCare garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela EdiCare, exceto em situações que derivem de imperativos legais.

    Toda a informação fornecida durante o acto de registo será utilizada para:
    - Processar, completar os dados e entregar a sua encomenda, bem como para notificá-lo sobre o estado da mesma.
    - Assegurar que o Serviço de Apoio ao Utilizador o poderá contactar para fornecer resposta a questões e situações de interesse ou para comunicação de novas vantagens ou promoções.

    Na EdiCare, o acesso à sua informação é restrito, sendo realizado para satisfazer a sua encomenda, desde a realização do pagamento, canais de entrega até ao apoio ao Utilizador.
    Mesmo tendo sido desenvolvidas todas as precauções possíveis para a protecção de dados dos Utilizadores, a EdiCare não poderá ser considerada responsável por nenhum ato que não decorra da sua própria negligência.
    Em situações de utilização indevida do site e independentemente do procedimento legal que possa ser aplicado, a EdiCare reserva-se o direito, de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

    7.3. Atualização dos Dados Pessoais
    O Utilizador é o único responsável pela atualização e validação dos dados pessoais recolhidos devendo, quando tal se justifique, efetuar login no site e retificar os dados que careçam de atualização.

    8. Cancelamento, devolução de encomendas e troca de artigos

    8.1. Cancelamento e Devolução de Encomendas
    O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda se, no prazo de 24 Horas, enviar um email para online@edicare.pt ou para outro email que a EdiCare venha a indicar, manifestando expressamente essa intenção.
    Após a recepção da encomenda, o Utilizador dispõe de um prazo de 5 dias para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site (devolução total ou parcial da encomenda), devendo para tal notificar a EdiCare através de email (online@edicare.pt) ou carta registada c/ aviso de recepção, enviada para a morada indicada no ponto 8.2., com necessidade de indicar o motivo da troca.
    (De acordo com o Dec. Lei 143/2001 de 26 Abril c/ alterações pelo Dec. Lei 82/2008 de 20 de Maio)

    8.2. Procedimento para Devolução
    O Utilizador deverá enviar os artigos que pretende devolver, para a EdiCare, considerando a seguinte morada:

    Edi - Care Editora, Lda.
    Alameda D. Afonso Henriques, 5B-5D
    1900-178 Lisboa
    Portugal

    O exercício do direito de resolução (devolução de artigos) deverá respeitar as seguintes condições:
    - Restituição dos artigos em devidas condições de utilização;
    - Restituição dos artigos com todas as etiquetas, inclusive a do preço ou código de barras;
    - Restituição dos artigos nas embalagens originais em perfeitas condições, com todos os manuais e acessórios incluídos;
    - Restituição dos artigos sem terem sido usados;
    - Os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de cinco dias a contar da data da recepção da encomenda, acompanhados do respetivo comprovativo de compra;
    - Os custos com as devoluções, exceto em casos devidamente reconhecidos pela EdiCare , serão sempre suportados pelo Utilizador. Isto é, o valor de portes e taxas pagos pelo Utilizador na recepção da encomenda e o valor que tenha que pagar para devolver a mesma.
    - Indicar à EdiCare por qual das modalidades indicadas em 8.3 pretende optar para regularizar a sua devolução.

    8.3. Resultado da Devolução (Troca, Emissão de Vale ou Reembolso)
    Tendo o Utilizador procedido à devolução parcial ou total de uma encomenda, seguindo as regras indicadas em poderá o mesmo optar por uma das seguintes formas de resolver o contrato de compra e venda e encerrar o processo de devolução:

    8.3.1. Devolução para troca por outro artigo
    Se ao efetuar uma devolução, o Utilizador pretende trocar os artigos devolvidos por outros artigos, deverá fazer menção à sua intenção quando comunica a intenção de devolução por email, indicando claramente quais os artigos que pretende receber em troca. Neste caso, para além de suportar os portes iniciais da encomenda e da devolução, o Utilizador terá ainda que suportar os portes de envio dos novos artigos. No caso do valor dos artigos devolvidos ser diferente do valor dos artigos pretendidos por troca, haverá lugar à retificação das diferenças do seguinte modo: se os artigos devolvidos forem de valor inferior aos solicitados em troca, o Utilizador deverá efetuar o pagamento da diferença, se este valor for superior ao dos artigos solicitados em troca o Utilizador pode optar pela devolução da diferença escolhendo a emissão de um vale conforme indicado em 8.3.2 ou o reembolso conforme indicado em 8.3.3;

    8.3.2. Devolução para emissão de Nota de Crédito
    Ao efetuar uma devolução, o Utilizador poderá optar pela emissão de nota de crédito no valor dos artigos devolvidos que poderá ser utilizado no prazo máximo de 90 dias após a sua emissão em novas compras efetuadas no site;

    8.3.3. Devolução para reembolso
    O Utilizador poderá igualmente solicitar que lhe seja efetuado o reembolso correspondente ao valor dos artigos devolvidos. Neste caso, a EdiCare compromete-se a reembolsar o valor, sujeito aos devidos ajustamentos, se aplicáveis de acordo com o ponto 8.4, sendo utilizado, sempre que possível a mesma via pela qual foi efetuado o pagamento e no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção dos artigos de acordo com o ponto 8.2;

    8.4. Ajustamentos ao valor dos reembolsos
    Sempre que a devolução de um ou mais artigos, que tenham sido adquiridos com um desconto atribuído com base no valor da compra, implique que o limite mínimo do valor da compra para atribuição desse desconto deixe de ser cumprido, o valor a reembolsar será ajustado proporcionalmente em função do valor que foi efetivamente pago;

    9. Informações gerais sobre o site e Direitos de Autor

    Todos os conteúdos presentes no site são propriedade da EdiCare e não poderão, em qualquer circunstância, ser reproduzidos, transferidos, distribuídos ou armazenados sem autorização prévia escrita.
    As fotos apresentadas para cada produto poderão não representar com total fidelidade a sua realidade no que concerne às cores, formas ou detalhes.
    A EdiCare, não se responsabiliza pelas medidas determinadas pelo cliente, para a escolha do tamanho do produto.
    A EdiCare, não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido de qualquer produto, nem pelas consequências que daí podem advir.

    10. Notas Finais

    Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à EdiCare, através do Telefone + 351 213 959 426 ou por email para online@edicare.pt , ou o endereço postal abaixo indicado:


    Alameda D. Afonso Henriques, 5B-5D 1900-178 Lisboa - Portugal
    | Tel: + 351 213 959 426 / 218 155 460
    | Fax: + 351 213 959 427
    | online@edicare.pt